Tribunal Permanente de Justiça Internacional

O Tratado de Paz de Versalhes de 1919 previa em seu artigo 14 o seguinte: “O conselho está encarregado de preparar um projeto para uma Corte Permanente de Justiça Internacional e submetê-lo aos membros da sociedade. Este Tribunal compreenderá todas as controvérsias de caráter internacional apresentadas pelas partes. Também emitirá pareceres consultivos sobre qualquer divergência ou qualquer outro ponto que tenha sido submetido pelo conselho à assembleia ”, dando origem ao estabelecimento de um Tribunal Permanente, o qual após alguns trâmites seu estatuto entrou em vigor em 1921, porém o Tribunal A Corte Permanente de Justiça Internacional começou a funcionar em 1922. A contribuição da Corte Permanente de Justiça Internacional é de valor inestimável, desde a permanência de uma Corte com caráter internacional até as apreciações na interpretação dos Tratados Internacionais.

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