A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) é um dos órgãos especializados das Nações Unidas, com sede em Montreal, Canadá. A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) foi criada por meio da Convenção da Aviação Civil Internacional aprovada em Chicago em 7 de dezembro de 1944. O referido Tratado dispõe que: «Por esta Convenção é criado um organismo a denominar-se Organização da Aviação Civil Internacional. . É composto por uma Assembleia, um Conselho e outros órgãos que se mostrem necessários ”. E, da mesma forma, a Convenção estabelece, entre seus objetivos, os seguintes:

• Alcançar o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional em todo o mundo;
• Promover as técnicas de desenho e manuseio de aeronaves para fins pacíficos;
• Estimular o desenvolvimento de vias aéreas, aeroportos e instalações e serviços de navegação aérea para a aviação civil internacional;
• Satisfazer as necessidades dos povos do mundo em relação ao transporte aéreo seguro, regular, eficiente e econômico;
• Evite o desperdício econômico produzido pela concorrência excessiva;
• Garantir que os direitos dos Estados Contratantes sejam plenamente respeitados e que cada Estado Contratante tenha uma oportunidade justa de operar empresas de transporte aéreo internacional;
• Evite a discriminação entre os Estados Contratantes;
• Promover a segurança de vôo na navegação aérea internacional;
• Promover, em geral, o desenvolvimento da aeronáutica civil internacional em todas as suas vertentes.